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O ciclo da água, uma aventura para valentes
XIV Concurso Internacional de Desenho Infantil

Regulamento do concurso de desenho infantil

A FCC Aqualia S.A. (adiante designada Aqualia ou a organização), por motivo da comemoração do Dia Mundial da Água no próximo dia 22 de março de 2016, organiza um concurso de desenho (adiante, o Concurso) que se regerá pelos termos do presente regulamento (adiante designado Regulamento).

Concurso:

O Concurso organizado pela Aqualia consiste na criação de desenhos pelos participantes do Concurso através da página web www.ociclodaaguaparavalentes.pt (adiante designada Plataforma), na qual as crianças terão de mostrar nos seus desenhos como a água chega desde a natureza até às suas casas, utilizando os diferentes elementos que formam o ciclo integral da água e que colocamos à sua disposição no site.

Posteriormente, estes desenhos serão avaliados por um júri para apurar os vencedores nas diferentes categorias existentes, sempre que cumpram o disposto no presente Regulamento.

Duração do concurso

O concurso é válido para todas as criações carregadas na Plataforma desde as 00:00 horas (GMT+1) do dia 22/03/2016 até às 00:00 horas (GMT+1) do dia 09/05/2016. Não serão admitidas a concurso as criações entregues fora deste período de tempo.

Se, por motivos de força maior ou alheios ao controlo da Aqualia, for preciso adiar ou modificar a duração do concurso, ou anular ou repetir o mesmo, este facto será notificado aos participantes através da Plataforma ou por correio eletrónico.

Amplíase o prazo de presentación de debuxos ata o 23/05/2016.

Descrição dos participantes

O Concurso organizado pela Aqualia destina-se aos seguintes participantes:

Não será considerada válida a participação no concurso de pessoas singulares ou estabelecimentos de ensino que não cumpram os requisitos indicados anteriormente.

Aceitação do Regulamento

A participação neste concurso pressupõe a aceitação na íntegra do presente Regulamento e a aceitação expressa das decisões interpretativas tomadas pela organização. A Aqualia reserva-se o direito a desqualificar os participantes que não cumpram as mesmas e, especialmente, qualquer participação que vá de encontro ao Regulamento.

Com a aceitação deste Regulamento, os participantes compreendem os termos e condições do mesmo e comprometem-se a cumprir a regulamentação vigente que possa aplicar-se a este respeito, de modo que pelo simples facto de participar no Concurso estão a prestar o seu consentimento e a submeter-se ao Regulamento e à legalidade de forma total e irrevogável.

A manifestação em contrário do participante, independentemente do momento em que se realize, implicará a sua autoexclusão do Concurso e a exoneração da Aqualia de qualquer compromisso assumido com o participante.

O presente Regulamento está à disposição de qualquer pessoa que deseje consultá-lo através da Plataforma (www.ociclodaaguaparavalentes.pt).

Termos de participação

Para poder participar no concurso, o interessado deve aceder à Plataforma e selecionar entre as diferentes opções de participação disponibilizadas, ou seja, participação individual (como aluno ou aluna) ou participação coletiva (3.ª ou 4.ª classe do ensino básico de um colégio ou estabelecimento de ensino). Em caso de participação coletiva, o representante da mesma, deverá incluir a informação solicitada pela Plataforma antes de iniciar a elaboração do desenho.

Posteriormente, o participante deverá utilizar os meios que a Plataforma põe à sua disposição para elaborar um desenho que deverá refletir as fases que constituem o ciclo integral da água.

A seguir, o participante deverá guardar o desenho e posteriormente validá-lo para garantir a sua participação no Concurso. Em caso de participações individuais, uma vez guardada a história e antes de proceder à sua validação, a Plataforma solicitará informações próprias do participante, bem como o endereço de correio eletrónico dos seus pais ou tutores legais com a finalidade de obter a devida autorização dos mesmos para a correta participação no Concurso do aluno ou aluna. Os desenhos elaborados, quer seja de maneira individual ou coletiva, não serão admitidos a Concurso se não incluírem a informação solicitada em relação à escola ou estabelecimento de ensino ou a autorização dos pais ou tutores, se esta for exigida. Adicionalmente, os pais ou tutores também poderão deslocar-se aos escritórios da Aqualia para dar a autorização necessária para que o menor participe no Concurso.

Cada participante, quer seja individual ou coletivo, só poderá participar com um desenho dentro das datas estabelecidas para o desenvolvimento do Concurso e sempre que esteja de acordo com a temática do mesmo.

Uma vez validadas as histórias, as mesmas serão publicadas na Plataforma, concretamente na secção Galeria, a partir da qual poderão ser partilhadas as histórias nas redes sociais Facebook e Twitter.

O júri apurará os vencedores segundo os votos recebidos na Plataforma, a criatividade, originalidade e adequação ao tema do Concurso. Esta decisão será inapelável e dependerá unicamente do critério do júri.

Deve ser tido em conta que as avaliações que possam ser feitas das histórias através das diferentes redes sociais nas quais se podem partilhar não terão nenhuma implicação no desenvolvimento do Concurso. O Facebook e o Twitter não patrocinam, não avaliam, nem gerem de modo algum o Concurso, nem estão associados ao mesmo em nenhum caso.

A Aqualia reserva-se o direito de não entregar o prémio do concurso a qualquer pessoa que trate de, ou chegue a, defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar do Concurso.

Requisitos para participar

A participação no concurso é gratuita, voluntária e está limitada a quem cumpra todos os requisitos que se enunciam a seguir:

Comunicação de vencedores

A comunicação dos vencedores do Concurso será efetuada a partir de 5 de junho de 2016, dia Mundial do Ambiente, pelos seguintes meios:

Prémios

10 prémios individuais: cada vencedor receberá um Tablet Samsung 7¨.

1 prémio coletivo para a escola vencedora do desenho coletivo realizado por uma turma. Obterá como prémio um vale de 1000 EUR num centro comercial em material educativo.

250 câmaras digitais aquáticas, uma para cada finalista.

Os prémios anteriores não poderão ser objeto de troca ou alteração a pedido de nenhum dos vencedores. Os prémios serão entregues exclusivamente dentro do período de tempo determinado pela organização.

Proteção de dados de caráter pessoal

Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a Aqualia informa que o endereço de correio eletrónico facilitado pelo seu filho, filha ou tutelado através da Plataforma www.ociclodaaguaparavalentes.pt, foi compilado com a única finalidade de obter a autorização prevista na mencionada lei para o tratamento dos dados pessoais do menor de catorze anos. Do mesmo modo, informamos, pelo que consente expressamente na sua qualidade de pai/mãe ou tutor legal do menor participante no Concurso, que os dados pessoais do mesmo recolhidos através da Plataforma, bem como aqueles obtidos por ocasião da realização do Concurso, sejam tratados para os seguintes fins:

Da mesma forma, se participar no concurso na qualidade de representante da modalidade de participação coletiva, informamos que os seus dados pessoais serão utilizados para os fins indicados.

Para o bom desenrolar do Concurso, será necessário que os dados pessoais dos participantes, recolhidos através da Plataforma, bem como aqueles facultados para a entrega dos prémios, sejam verdadeiros, completos e atuais, e a isso se comprometem os participantes através da aceitação deste Regulamento. Se os dados de caráter pessoal de um vencedor do Concurso forem incertos, falsos, incompletos ou não foram atualizados de forma a que a identificação do vencedor se afigure impossível por meios razoáveis, a Aqualia reserva-se o direito de desqualificá-lo da competição, isentando-se de qualquer responsabilidade a este respeito.

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, em nome próprio ou em representação do participante, enviando uma carta com o assunto «Proteção de Dados» e uma fotocópia do cartão de cidadão do titular dos dados, para a seguinte morada: C / Federico Salmon, 28016 Madrid ou dirigindo o seu pedido com os mesmos requisitos através de protecciondedatos@fcc.es.

Através da aceitação do Regulamento, os representantes legais dos participantes declarados vencedores cedem à Aqualia, de forma exclusiva e com a capacidade de cessão a terceiros, os direitos de imagem que se lhes possam aplicar em resultado da sua participação no Concurso e que poderão ser objeto de comunicação pública através dos vários meios de comunicação (páginas Web, redes sociais, etc.)

Para este efeito, o representante legal do participante autoriza a Aqualia a usar a imagem e informações pessoais do participante que possam ser recolhidas durante o decorrer do Concurso a fim de permitir a sua exploração por qualquer método, para todo o mundo e sem limite de tempo.

Direitos de propriedade intelectual

O participante garante que é o único titular dos direitos de propriedade intelectual de cada uma das histórias apresentadas a Concurso e é o total responsável pela não existência de direitos de terceiros sobre as histórias apresentadas, bem como todas as reclamações de terceiros por direitos de imagem e/ou propriedade intelectual.

Além disso, o participante cede à Aqualia os direitos de exploração e difusão das fotografias através de, sem caráter limitativo, meios de comunicação, exposições, campanhas publicitárias, redes sociais, páginas Web, etc. Assim, o participante cede à Aqualia os direitos patrimoniais que recaiam sobre as histórias sem limitação temporal e/ou espacial.

Responsabilidades

A Aqualia reserva-se o direito de anular qualquer participação ou qualquer participante, se suspeitar de manipulação indevida dos dados ou do Concurso.

A organização reserva-se o direito de rejeitar ou excluir da participação no Concurso qualquer participante que não cumpra os requisitos descritos no presente Regulamento e condições de participação ou infrinja as regras ou a finalidade do Concurso.

A organização não se responsabiliza pelo mau funcionamento da Plataforma, nem pelas possíveis perdas de dados por problemas de correio eletrónico e/o pelo mau funcionamento da Internet.

Além disso, a organização exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam dever-se à utilização indevida dos serviços e dos conteúdos pelos utilizadores e, em particular, embora sem caráter limitativo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da apropriação da personalidade de um terceiro feita por um utilizador em qualquer tipo de comunicação realizada através da Plataforma.

Nulidade

Se qualquer disposição do presente Regulamento for declarada totalmente ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou parte da mesma que seja nula ou ineficaz, não afetando o restante Regulamento a não ser que aquelas afetem de forma integral o presente Regulamento.

Jurisdição e legislação aplicável

O presente Regulamento será interpretado e regido em conformidade com a legislação espanhola. Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo do Regulamento, o participante e a Aqualia renunciam expressamente a qualquer outro foro que se lhes possa aplicar, submetendo-se à jurisdição e competência exclusiva dos Juízos e Tribunais de Madrid.


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